Barbeiro.app

Termos de Uso

Bem-vindo ao Barbeiro.app! Estes termos estabelecem as regras para utilização da nossa plataforma por clientes e estabelecimentos.

Última atualização: Abril de 2026

Identificação do Responsável

Razão Social: Barbeiro App Tecnologia Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Sede: São Paulo, SP - Brasil
E-mail: contato@barbeiro.app
Encarregado de Dados (DPO): privacidade@barbeiro.app

1. Definições

  • "Plataforma": o sistema Barbeiro.app, incluindo website, aplicativos móveis e APIs disponibilizados por Barbeiro App Tecnologia Ltda.
  • "Usuário": toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como cliente final ou como estabelecimento parceiro.
  • "Estabelecimento" ou "Negócio": pessoa jurídica ou profissional autônomo que utiliza a Plataforma para oferecer e gerenciar agendamentos de serviços.
  • "Serviço": qualquer serviço de barbearia, salão de beleza, estética ou similar oferecido por um Estabelecimento através da Plataforma.
  • "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, protegido por credenciais de acesso.

2. Aceitação dos Termos

  • Ao acessar ou utilizar o Barbeiro.app, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
  • Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
  • Para estabelecimentos, a aceitação destes termos também implica concordância com nosso Contrato de Prestação de Serviços.
  • Estes Termos constituem um acordo vinculante entre você e Barbeiro App Tecnologia Ltda., regido pela legislação brasileira.

3. Elegibilidade

  • Para utilizar a Plataforma, você deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade e plena capacidade civil.
  • Menores de 18 anos podem utilizar a Plataforma apenas com autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade.
  • Estabelecimentos devem possuir CNPJ ativo ou registro como Microempreendedor Individual (MEI) válido.
  • Ao se cadastrar, você declara que possui capacidade legal para celebrar este contrato e que todas as informações fornecidas são verdadeiras.

4. Conta e Responsabilidades

  • Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, mantendo-as sempre atualizadas.
  • É sua responsabilidade exclusiva manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
  • Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo ações de terceiros que acessem sua conta por negligência sua.
  • Você deve notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado da sua conta ou qualquer violação de segurança.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves.

5. Agendamentos e Uso da Plataforma

  • A plataforma facilita o agendamento entre clientes e estabelecimentos parceiros, atuando exclusivamente como intermediadora tecnológica.
  • Os serviços são prestados diretamente pelos estabelecimentos e profissionais, não pelo Barbeiro.app. A relação contratual de prestação de serviço é entre o cliente e o estabelecimento.
  • Você concorda em comparecer aos agendamentos no horário marcado ou cancelar com antecedência adequada conforme a política de cada estabelecimento.
  • Faltas recorrentes sem cancelamento prévio podem resultar em restrições temporárias ou permanentes na sua conta.
  • Confirmações e lembretes são enviados como cortesia para ajudá-lo, mas a responsabilidade do comparecimento é exclusivamente sua.

6. Uso Permitido e Proibido

  • A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
  • É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
  • É proibido tentar acessar áreas restritas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização.
  • É proibido realizar scraping, crawling automatizado ou extração de dados da Plataforma por meios automatizados.
  • É proibido criar contas falsas, fornecer informações enganosas ou se passar por outra pessoa.
  • É proibido prejudicar o funcionamento da plataforma, realizar ataques DDoS ou sobrecarregar nossos servidores.
  • É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do conteúdo da plataforma sem autorização expressa.

7. Propriedade Intelectual

  • Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a marca, logotipos, design, código-fonte, textos, imagens e funcionalidades, é de propriedade exclusiva de Barbeiro App Tecnologia Ltda. e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.
  • Você não pode usar nossa marca, logotipos ou materiais sem autorização prévia por escrito.
  • Conteúdo gerado por usuários (avaliações, fotos, comentários) pode ser utilizado pela plataforma de forma não exclusiva, gratuita e irrevogável para melhorar os serviços e fins de marketing.
  • A licença de uso concedida ao Usuário é limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao uso pessoal e não comercial da Plataforma.

8. Pagamentos e Assinaturas

  • Os valores dos serviços de barbearia e estética são definidos exclusivamente pelos estabelecimentos parceiros.
  • Para estabelecimentos: as taxas de assinatura da plataforma estão descritas no momento da contratação e podem ser atualizadas com 30 (trinta) dias de aviso prévio.
  • O processamento de pagamentos online é realizado através do Stripe, operador de pagamentos certificado PCI-DSS, em conformidade com os mais altos padrões de segurança do mercado.
  • Assinaturas de estabelecimentos são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio realizado pelo painel administrativo.
  • Cancelamentos de assinatura podem ser realizados a qualquer momento, sendo efetivados ao final do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos.
  • Reembolsos de serviços prestados seguem a política de cada estabelecimento e a legislação consumerista aplicável (Código de Defesa do Consumidor).

9. Disponibilidade da Plataforma

  • Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com meta de disponibilidade de 99,9% (SLA).
  • Poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, preferencialmente em horários de menor utilização, com aviso prévio quando possível.
  • Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por fatores externos ao nosso controle, incluindo falhas de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos ou casos de força maior.
  • Em caso de indisponibilidade prolongada (superior a 24 horas consecutivas), estabelecimentos assinantes poderão solicitar crédito proporcional ao período afetado.

10. Limitação de Responsabilidade

  • O Barbeiro.app é uma plataforma intermediadora tecnológica e não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade ou resultado dos serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros.
  • Disputas entre clientes e estabelecimentos devem ser resolvidas diretamente entre as partes. A Plataforma poderá, a seu critério, mediar conflitos quando solicitado.
  • Nossa responsabilidade total e cumulativa está limitada, em qualquer hipótese, ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses de uso da plataforma.
  • Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receita, dados ou oportunidades de negócio.
  • As limitações acima não se aplicam nos casos em que a legislação brasileira não permita tal limitação, incluindo danos causados por dolo ou culpa grave.

11. Rescisão

  • O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou solicitando ao suporte.
  • Estabelecimentos devem comunicar o cancelamento com 30 (trinta) dias de antecedência para fins de encerramento organizado dos agendamentos pendentes.
  • Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas imediatamente em caso de violação grave destes Termos, incluindo fraude, abuso ou atividade ilegal.
  • Após o encerramento da conta, o Usuário poderá solicitar a exportação dos seus dados pessoais em formato estruturado (portabilidade), conforme previsto na LGPD, por até 30 (trinta) dias.
  • Dados poderão ser retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento para cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias.

12. Alterações nos Termos

  • Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação.
  • Alterações significativas serão comunicadas com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência através da plataforma e por e-mail.
  • O uso continuado da plataforma após o período de notificação implica aceitação dos novos termos.
  • Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos termos.
  • Versões anteriores destes Termos ficarão disponíveis para consulta mediante solicitação ao suporte.

13. Lei Aplicável e Foro

  • Estes Termos são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
  • Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
  • Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio dos canais de atendimento da Plataforma.

Dúvidas?

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

contato@barbeiro.app

Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO): privacidade@barbeiro.app

Política de Privacidade